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Terça, Junho 02, 2020

SPED FISCAL

O SPED EFD, ou SPED Fiscal é um conjunto de informações referentes às operações, prestações de serviços, apuração de impostos do contribuinte e outras informações, organizadas em arquivo digital, validado, assinado digitalmente, e transmitido ao fisco, mensalmente.

Substitui os seguintes Livros Fiscais:

  • Registro de Entradas;
  • Registro de Saídas;
  • Registro de Inventário;
  • Registro de Apuração do IPI;
  • Registro de Apuração do ICMS;
  • Documento de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP

Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Esta nova forma de escrituração iniciou-se, em Minas Gerais, em Janeiro/2009.

A lista de contribuintes obrigados à EFD, as orientações sobre procedimentos para adesão voluntária, o formulário para pedido de adesão e outras informações pertinentes, estão disponibilizadas, pela SEF-MG, no Portal Estadual da EFD. Clique aqui para acessá-los.

Orientação SAIF Nº 001/2011: Esclarecimento sobre a obrigatoriedade à Escrituração Fiscal Digital – EFD – após a publicação do Protocolo ICMS no 03, de 01/04/2011.

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