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Quinta, Outubro 29, 2020

SPED CONTÁBIL

SPED significa Sistema Público de Escrituração Digital é o sistema que substituirá toda atividade fiscal e contábil em papel pelo sistema eletrônico on-line. Escrituração Contábil Digital, ECD ou SPED Contábil são termos sinônimos que representam o registro de livros contábeis nas juntas comerciais em formato digital.

 

A SPED trata-se da obrigação das empresas em transmitir em versão digital os seguintes livros:

  1. Livro Diário e seus auxiliares;
  2. Livro Razão e seus auxiliares;
  3. Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Esses livros serão chamado de ECD Escrituração Contábil Digital no novo sistema Eletrôncio. A SPED também, incluiu a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que substituirá as notas fiscais mercantis (modelos 1 e 1A) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), que é a entrega de livros fiscais em meio eletrônico.

A SPED obedece a Instrução Normativa RFB nº 787 de 19 de novembro de 2007, que instrui as esmpresas a adotar a ECD em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008:

  1. as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado;
  2. sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real;
  3. as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.

Para as demais sociedades empresárias a ECD é facultativa.

As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.

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