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Quarta, Novembro 13, 2019

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

O Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

Para obtê-lo, o empresário deve se dirigir à secretaria de finanças do município. Em algumas cidades o serviço pode ser feito diretamente pela Internet, sem custo algum.

Muitos empresários ignoram o alvará de funcionamento e passam a operar a empresa após a obtenção do CNPJ. No entanto, a operação sem alvará caracteriza o estabelecimento como ilegal e pode acarretar seu fechamento e punição dos responsáveis como previsto em lei.

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