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Quarta, Novembro 13, 2019

INSCRIÇÃO ESTADUAL

Inscrição Estadual (IE) é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual. Com a inscrição, o contribuinte do ICMS passa a ter o registro formal do seu negócio, junto à Receita Estadual do estado onde está estabelecido.

O registro é solicitado com o preenchimento da Ficha Cadastral. Essa ficha deve ser preenchida toda vez que o contribuinte fizer qualquer alteração cadastral. Em outros estados, as fichas de Inscrição Estadual podem possuir outro nome, como no Paraná, que se chama DUC - Documento Único de Cadastro.

Empresas não contribuintes do ICMS, estão desobrigadas de possuir inscrição Estadual, sendo o caso, por exemplo, dos bancos, hospitais, laboratórios, e de todas as outras empresas prestadoras de serviços sujeitos ao ISSQN.

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